AABB Campos dos Goytacazes

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEITORAL
AABB CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ
A Comissão Eleitoral, constituída em 11/07/2016, convoca ASSEMBLEIA GERAL para a ELEIÇÃO dos membros dos Conselhos de Administração, Deliberativo e Fiscal da AABB-Campos dos Goytacazes(RJ), em conformidade com o ESTATUTOS e REGULAMENTO DE ELEIÇÕES vigentes, obedecendo aos seguintes critérios:

1. Poderão votar os associados efetivos e demais categorias admitidos até 60 (sessenta) dias antes das eleições que estejam em gozo de seus direitos e em dia com as contribuições sociais até o dia anterior ao pleito;
2. As eleições ocorrerão de forma direta e secreta, através de escolha em cédula eleitoral, em um único turno, no dia 30/08/2016, no térreo da agência Campos–Centro, no horário da 10h às 16h;
3. As inscrições das chapas dos Conselhos Deliberativo, de Administração e Fiscal far-se-ão mediante requerimento encaminhado ao Presidente da Comissão Eleitoral, formulado pelo candidato a presidente do Conselho de Administração de cada chapa, capeando:
a) relação de todos os componentes (titulares e suplentes) e respectivos cargos a que concorrem com as devidas assinaturas de autorização;
4. Serão acolhidas inscrições de chapas concorrentes até 10 de agosto de 2016.
§ 1º – as chapas serão numeradas de acordo com a ordem cronológica de registro.
§ 2º – a Comissão Eleitoral comunicará aos requerentes até 2 (dois) dias úteis após a apresentação do requerimento:
a) o deferimento com o respectivo número adotado para a chapa; ou
b) o indeferimento com os motivos da decisão.
§ 3º – em caso de indeferimento da chapa, será concedido, uma única vez, o prazo de 2 (dois) dias úteis para regularização da exigência da Comissão Eleitoral.
5. Constituem requisitos obrigatórios para o exercício dos cargos de Presidente dos Conselhos de Administração e Deliberativo e de Vice-Presidentes Administrativo e Financeiro:
I – ser associado na categoria EFETIVO há mais de 24 (vinte e quatro) meses e estar em dia com suas obrigações; e
II – ser funcionário do Banco do Brasil:
a) no caso de funcionário da ativa, não poderá estar afastado disciplinarmente pelo empregador ou cumprindo penalidade resultante de processo administrativo;
b) no caso de aposentado ou pensionista que receba benefícios pela PREVI, não ter cometido as irregularidades constantes do Art. 51 do Estatuto da AABB, tanto no exercício de suas funções no Banco do Brasil quanto nos clubes;
6. III – não estar cumprindo punição resultante de processo judicial;
7. IV – não ter sido condenado por sentença irrecorrível em processo judicial objeto de ações que atentem contra a moral, os bons costumes ou o patrimônio.
8. Constituem requisitos para o exercício dos demais cargos dos Conselhos de Administração, Deliberativo e Fiscal, respeitado o contido no Art. 39:
I – ser associado há mais de 12 (doze) meses e estar em dia com suas obrigações;
II – não estar cumprindo punição resultante de processo judicial;
III – não ter sido condenado por sentença irrecorrível em processo judicial objeto de ações que atentem contra a moral, os bons costumes ou o patrimônio.
9. Todas as divulgações inerentes ao processo eleitoral serão publicadas na página virtual da AABB, no endereço www.camposdosgoytacazes.aabb.com.br, e fixados na sede da AABB, além de outros meios de divulgação disponíveis;
10. Todas as datas e regras das eleições seguem o disposto no Regulamento de Eleições;
11. Em nenhuma hipótese será permitido o voto por procuração;
12. A apuração dos votos das eleições iniciará imediatamente após o encerramento das votações, na sede da AABB e de forma aberta ao acompanhamento dos sócios.
13. Em caso de inscrever-se apenas uma chapa, será dispensada a votação obtendo-se o resultado por aclamação.
14. Os casos omissos neste edital serão resolvidos pela comissão eleitoral, sempre em consonância com o Regulamento de Eleições, o Calendário Eleitoral, os Estatutos da AABB e demais legislação vigente.